Governo de São Paulo aciona o STF contra União
O governo do Estado de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo agilidade na avaliação de um pedido de empréstimo de R$ 5,45 bilhões junto ao Banco do Brasil. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, há mais de 70 dias o aval federal necessário para a operação estaria parado no Ministério da Fazenda, sem qualquer entrave técnico que justificasse o atraso.
Contexto e alegação de tratamento desigual
Na petição entregue à Suprema Corte, a procuradora-geral Inês Coimbra argumenta que a fase técnica e jurídica já foi superada. O pedido é para que o STF obrigue a União a decidir sobre a concessão da garantia em até 48 horas. Caso não haja manifestação nesse prazo, o Estado requer que o aval seja considerado concedido automaticamente por ordem judicial. A gestão Tarcísio também denuncia tratamento desigual do governo federal, citando exemplos de outras unidades da federação, como a Bahia, que teriam conseguido destravar operações milionárias em poucos dias. Dados anexados à ação mostram que em 2026 a média de tempo para despacho dos processos semelhantes foi inferior a um mês.
Entre os principais projetos que dependem dos recursos do empréstimo estão:
- Extensão da Linha 5-Lilás do Metrô;
- Implantação da Linha 6-Laranja;
- Modernização de linhas dos trens metropolitanos;
- Obras de infraestrutura na Rodovia dos Tamoios.
Tensão política perto das eleições
A ofensiva jurídica ocorre em clima de pré-campanha para as Eleições 2026. Aliados de Tarcísio e setores da oposição têm usado o episódio para criticar a administração federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, classificou o governo Lula como "vingativo” e acusou o Planalto de utilizar a burocracia para prejudicar adversários políticos.
Até o momento, o Ministério da Fazenda não comentou a ação. O governo federal segue sendo cobrado por transparência e celeridade na tramitação desses processos, principalmente em ano eleitoral, quando a liberação de recursos pode impactar diretamente obras e serviços que beneficiam a população.
Impacto para São Paulo e próximos passos
O caso será analisado pelo STF, que pode determinar prazos ou até intervir na tramitação se for constatada demora injustificada. Para São Paulo, a postergação representa risco de atrasar projetos de mobilidade urbana e infraestrutura aguardados por milhares de cidadãos.
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