Reforma Tributária de 2027: Microempresas Fora do Split Payment

A reforma tributária que entrará em vigor em 2027 traz importantes mudanças para o sistema de arrecadação no Brasil, mas **microempresas** que operam sob o Simples Nacional ficarão de fora do novo modelo de **split payment**. A informação foi confirmada pela presidente da **Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)**, **Cristiane Coelho**, durante um evento promovido pela **Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)**, em parceria com o **Tribunal de Contas** e o **Ministério Público de Contas** de São Paulo.

O Que é o Split Payment? O split payment é um sistema que permite a separação do tributo no momento do pagamento, mas sua utilização será facultativa apenas para empresas que estão nos regimes de lucro real ou lucro presumido. Isso significa que aquelas com faturamento superior a **R$ 4,8 milhões** poderão optar por esse método, que visa facilitar a liberação de créditos tributários nas aquisições de mercadorias e serviços.

Em contrapartida, as microempresas do Simples Nacional não terão essa opção, o que levanta preocupações sobre a competitividade e a desoneração de custos, especialmente para aquelas que prestam serviços a outras pessoas jurídicas. A nova regulamentação ainda não definiu uma data concreta para a sua implementação, mas foi ressaltado que o split payment não estará disponível em janeiro de 2027.

Implicações para os Municípios e Estados Além disso, **Luis Felipe Vidal Arellano**, secretário municipal da Fazenda de São Paulo, destacou que a reforma tributária impactará o fluxo de caixa dos municípios, o que pode ser comparado a uma folha de pagamento da capital paulista. Contudo, essa situação não é vista como uma perda de receita, mas sim como um atraso no repasse dos valores arrecadados. O dinheiro gerado nas operações entre empresas ficará retido no caixa do **Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)**, o que poderá gerar um efeito cascata nas finanças municipais.

Arellano explicou que a arrecadação decorrente das vendas ao consumidor final será direcionada a estados e municípios, enquanto o dinheiro arrecadado nas transações intermediárias será usado como crédito para as empresas que fazem parte do novo sistema. Essa mudança visa evitar que os estados retenham recursos por longos períodos, como acontece atualmente com o **ICMS**.

Considerações Finais A reforma tributária brasileira, ao criar o **IVA dual**, que unificará diversos tributos, promete mudar a forma como as empresas e consumidores interagem com o sistema de arrecadação. Contudo, a exclusão das microempresas do Simples Nacional do split payment pode ser vista como um retrocesso, especialmente em um momento em que se busca promover a desoneração e o fortalecimento desse segmento.

O debate sobre a implementação da reforma continua, e é fundamental que as vozes das pequenas e médias empresas sejam ouvidas neste processo. A expectativa é que os gestores públicos e os responsáveis pela elaboração da reforma considerem as implicações para todos os setores da economia, garantindo que a justiça fiscal seja uma realidade para todos os brasileiros.

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