Ministério Público cobra explicações sobre contrato de R$ 7 bi na iluminação de São Paulo

O **Ministério Público de São Paulo (MP-SP)** intensificou a investigação sobre possíveis irregularidades em um contrato de cerca de R$ 7 bilhões relacionado ao setor de iluminação pública na capital paulista. O pedido de explicações foi encaminhado à procuradora-geral do Município, **Luciana Sant'Ana Nardi**, após relatos de que ela teria dificultado o cumprimento de decisões do **Superior Tribunal de Justiça (STJ)** e do **Supremo Tribunal Federal (STF)**, cujos efeitos poderiam resultar no cancelamento do atual contrato bilionário.

A Prefeitura de São Paulo, sob gestão do prefeito **Ricardo Nunes (MDB)**, nega irregularidades e afirma que a execução do contrato acontece de forma transparente, com acompanhamento do **Tribunal de Contas do Município**. Ressalta também que, sendo notificada oficialmente, irá apresentar todos os esclarecimentos necessários à Justiça.

Entenda o caso do contrato de iluminação pública

A polêmica teve início em 2018, quando a Prefeitura realizou o processo licitatório para concessão dos serviços de iluminação pública. O consórcio vencedor, **Ilumina SP** — formado pelas empresas FM Rodrigues e CLD Construtora —, foi contratado por R$ 6,9 bilhões por 20 anos, valor R$ 1,3 bilhão acima da proposta do consórcio **Walks**, que teria sido desclassificado de forma irregular, segundo julgamentos posteriores.

Segundo o Ministério Público, a manutenção do contrato nas condições atuais já teria produzido um prejuízo de R$ 513 milhões aos cofres públicos até julho de 2026. Em 2022, um aditivo sem licitação adicionou serviços semafóricos ao contrato, o que aumentou ainda mais os valores envolvidos – chegando a R$ 3,8 bilhões extras.

No recente pedido à Justiça, o MP-SP solicita que a Prefeitura seja obrigada a refazer o processo licitatório internacional em até 120 dias, reincluindo o consórcio Walks desde a etapa de sua exclusão. Outra solicitação envolve limitar imediatamente o escopo do contrato vigente apenas aos serviços essenciais de manutenção da rede de iluminação.

Declarações oficiais e posicionamento da Prefeitura

Em nota, a **Prefeitura de São Paulo**, via SP Regula, afirmou que "a execução do contrato de iluminação pública ocorre normalmente, com fiscalização constante dos órgãos de controle". Reforça ainda que toda a documentação foi fornecida ao Ministério Público e que colabora com quaisquer investigações. A administração municipal destaca que não houve reconhecimento formal de irregularidade ao longo dos quase dez anos de acompanhamento judicial do caso.

Do lado do Ministério Público, promotores defendem que a prefeitura age em conluio com a presidência da SP Regula para postergar decisões judiciais que já transitaram em julgado. Alegam ainda falsidade por parte do município ao afirmar que não existiam prazos estabelecidos para retomada da licitação, já que, de acordo com os promotores, a notificação formal das autoridades ocorreu em abril de 2025.

O que dizem os envolvidos e próximos passos

O consórcio Walks foi excluído sob argumento de apresentar garantias inadequadas e por suposta relação com a empresa Quaatro Participações — envolvida em investigações da Operação Lava Jato à época, mas com decisão judicial posterior reconhecendo a ilegalidade da exclusão.

Agora, a procuradora-geral do Município tem dez dias úteis para prestar esclarecimentos à Promotoria. Enquanto isso, o caso segue sendo acompanhado por órgãos de fiscalização e pela Justiça, representando um dos processos mais vultosos e prolongados na administração pública recente da capital paulista.

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