Justiça suspende edital de terceirização da gestão escolar em São Paulo

Justiça determina suspensão de edital para OSCs

A **Justiça de São Paulo** determinou, por decisão liminar, a suspensão do edital lançado pela **Prefeitura de São Paulo** que previa parceria com **Organizações da Sociedade Civil (OSCs)** para a gestão de três **Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs)**. A medida, assinada pelo desembargador Marcelo Semer da 10ª Câmara de Direito Público, foi tomada a pedido do **Ministério Público** e de entidades sindicais, que questionam a constitucionalidade da proposta.

Contexto e localizações

O edital, publicado em julho, contemplava um investimento público de **R$ 102,8 milhões** distribuídos ao longo de cinco anos para que as OSCs administrassem unidades escolares nos distritos de **Parelheiros** e **Pedreira** (zona sul) e **Jaraguá** (zona norte) da capital paulista. Segundo a prefeitura, a iniciativa visa ampliar a eficiência na gestão escolar estabelecendo metas de desempenho e resultados, prevendo inclusive redução de repasses caso os índices não sejam atingidos.

No entanto, conforme o desembargador, a suspensão é uma medida de cautela para evitar prejuízos futuros caso o edital siga adiante e crie situações de difícil reversão, como contratação de professores e movimentação de recursos públicos. "A suspensão do procedimento mostra-se medida reversível, preservando o interesse público e a lisura processual até decisão definitiva", argumentou Semer.

Argumentos e repercussão

A Promotoria e os sindicatos envolvidos alegam que o modelo representa uma forma de terceirização, ferindo princípios do ensino público, da gestão democrática e da valorização dos profissionais da área. O **Ministério Público** também afirma que o processo pode violar normas constitucionais ao possibilitar a contratação privada de professores em escolas públicas e afetar a utilização de recursos públicos, que deveriam atender à regra do concurso.

Em nota, a **Prefeitura de São Paulo** e a Procuradoria Geral do Município informaram que ainda não foram notificadas oficialmente, mas que pretendem recorrer da decisão provisória. Segundo o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, os salários dos professores contratados pelas OSCs respeitarão o piso nacional da categoria.

Histórico do modelo e próximos passos

A prática de parceria com OSCs não é novidade na cidade. Já ocorre nos **Centros de Educação Infantil (CEIs)** e, em 2022, uma experiência semelhante foi adotada no Liceu Coração de Jesus por meio do mesmo tipo de acordo. No caso do ensino fundamental, as três novas escolas ainda estão em construção e, conforme o edital, cada OSC receberia cerca de **R$ 34 milhões** ao longo do contrato.

A decisão judicial não julga o mérito da constitucionalidade, apenas opta por uma análise mais profunda antes que o processo avance. A expectativa é que, após os trâmites processuais, haja deliberação definitiva sobre a legalidade do modelo nas escolas públicas municipais.

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