Tribunal do Rio mantém bloqueio de créditos da Pimco em disputa com a Oi

Tribunal mantém bloqueio de créditos da Pimco em disputa com a Oi

Em decisão divulgada nesta quarta-feira (19), a **1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro** manteve o bloqueio preventivo de créditos e garantias que a gestora norte-americana **Pimco (Pacific Investment Management Company)** tem a receber da **Oi S.A.**, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país, atualmente em recuperação judicial.

O arresto consiste no congelamento provisório de valores ou bens de uma parte envolvida num processo judicial, com o objetivo de assegurar recursos suficientes para o pagamento de eventuais condenações. Essa medida, que segue validação da Justiça do Rio, ocorre em meio a um dos mais complexos processos de recuperação judicial já realizados no Brasil, envolvendo múltiplos credores e mudanças no controle da empresa.

Entenda o contexto do processo entre Oi e Pimco

A **Oi** está em recuperação judicial desde 2023 e, em seu esforço para se reerguer financeiramente, converteu parte de suas dívidas em ações da companhia. Essa conversão foi realizada pelos maiores fundos credores, entre eles a **Pimco**, que passou a figurar como uma das principais acionistas da operadora no início de 2024.

Contudo, a Oi acusa a Pimco e outras gestoras de terem utilizado sua influência no controle societário para direcionar pagamentos em benefício próprio e em detrimento de demais credores, o que motivou a medida de bloqueio. As ações da companhia foram posteriormente vendidas entre novembro e dezembro de 2025, mas o conflito permanece nos tribunais.

Após a decisão inicial de arresto pela **7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro**, a Pimco apresentou recurso buscando a suspensão imediata do bloqueio, alegando que a questão deveria ser discutida por meio de arbitragem e que não houve oportunidade de apresentação prévia da sua defesa. A relatoria ficou a cargo da desembargadora **Mônica Maria Costa Di Piero**, que rejeitou o recurso da gestora e manteve o bloqueio.

Declarações e novos desdobramentos

Procurada pela imprensa, a **Pimco** não se manifestou até o momento do fechamento desta matéria. Os contatos feitos junto à assessoria da companhia nos Estados Unidos e ao escritório em São Paulo não foram respondidos.

Nos autos do processo, a gestora internacional se defende afirmando não ter cometido irregularidade e atuando apenas na gestão dos fundos envolvidos. Relatórios recentes da administração judicial da Oi indicam queda expressiva nas receitas da empresa. Desde então, a Oi realiza leilões de ativos com o objetivo de levantar recursos para pagar credores, após inclusive ter a falência decretada em 2025—a decisão foi revertida judicialmente.

Impactos e próximos passos

O julgamento do mérito do recurso da Pimco contra o bloqueio de créditos ainda será analisado em outra etapa. Por enquanto, a medida assegura que valores estejam disponíveis caso a Justiça reconheça as alegações da Oi sobre favorecimento indevido na ordem de pagamentos durante a gestão da companhia pelos grandes fundos credores.

O caso expõe a complexidade dos processos de recuperação judicial no Brasil, envolvendo grandes multinacionais e credores nacionais e estrangeiros, com potencial impacto sobre investidores e o mercado de telecomunicações.

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