Tribunal do Rio mantém bloqueio de créditos da gestora Pimco contra a Oi

Em uma decisão proferida na última quarta-feira (19), a **1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro** decidiu manter o bloqueio de créditos e garantias que a gestora norte-americana **Pimco (Pacific Investment Management Company)** tem a receber da operadora de telecomunicações **Oi**. Essa medida, conhecida como arresto, é uma ação judicial preventiva que visa assegurar que haja bens disponíveis para garantir uma eventual condenação em um processo.

A disputa judicial entre a Pimco e a Oi remonta a um contexto de recuperação judicial que a operadora enfrenta desde 2023, e se intensificou após uma assembleia de credores realizada em 2017, no Rio de Janeiro, onde a gestora se tornou uma das principais acionistas da Oi ao converter parte de seus créditos em ações.

A desembargadora **Mônica Maria Costa Di Piero** foi responsável pela decisão, que julga um recurso da Pimco contra uma determinação anterior da **7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro** que já havia imposto o bloqueio. A gestora argumentou que não deveria ter seus bens bloqueados, uma vez que o caso deveria ser resolvido por arbitragem e que nunca teve controle efetivo sobre a Oi.

Em sua defesa, a Pimco alegou que a medida foi tomada sem que a gestora fosse adequadamente ouvida. A Oi, que está em recuperação judicial, processou três gestoras, sendo a Pimco a mais significativa. As informações indicam que a empresa alega que os fundos, incluindo a Pimco, utilizaram seu controle acionário para priorizar o pagamento de suas próprias dívidas, prejudicando outros credores.

Recentemente, a Oi teve sua falência decretada em 2025, mas essa decisão foi revertida. A empresa tem enfrentado dificuldades financeiras, incluindo uma queda significativa em sua receita neste ano. Para contornar a situação, a operadora está realizando leilões para vender ativos e pagar credores, mas a situação permanece delicada.

A Pimco, por sua vez, nega qualquer irregularidade em suas ações, afirmando que atua apenas como gestora de fundos e que está buscando garantir seus direitos de forma legal. A disputa continua e aguarda julgamento no mérito do recurso, enquanto a Oi tenta se reestruturar e superar sua crise financeira.