Em uma decisão proferida na última quarta-feira (19), a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter o bloqueio de créditos e garantias que a gestora norte-americana Pimco (Pacific Investment Management Company) tem a receber da operadora de telecomunicações Oi. Essa medida, conhecida como arresto, é uma ação judicial preventiva que visa assegurar que haja bens disponíveis para garantir uma eventual condenação em um processo.
A disputa judicial entre a Pimco e a Oi remonta a um contexto de recuperação judicial que a operadora enfrenta desde 2023, e se intensificou após uma assembleia de credores realizada em 2017, no Rio de Janeiro, onde a gestora se tornou uma das principais acionistas da Oi ao converter parte de seus créditos em ações.
A desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero foi responsável pela decisão, que julga um recurso da Pimco contra uma determinação anterior da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que já havia imposto o bloqueio. A gestora argumentou que não deveria ter seus bens bloqueados, uma vez que o caso deveria ser resolvido por arbitragem e que nunca teve controle efetivo sobre a Oi.
Em sua defesa, a Pimco alegou que a medida foi tomada sem que a gestora fosse adequadamente ouvida. A Oi, que está em recuperação judicial, processou três gestoras, sendo a Pimco a mais significativa. As informações indicam que a empresa alega que os fundos, incluindo a Pimco, utilizaram seu controle acionário para priorizar o pagamento de suas próprias dívidas, prejudicando outros credores.
Recentemente, a Oi teve sua falência decretada em 2025, mas essa decisão foi revertida. A empresa tem enfrentado dificuldades financeiras, incluindo uma queda significativa em sua receita neste ano. Para contornar a situação, a operadora está realizando leilões para vender ativos e pagar credores, mas a situação permanece delicada.
A Pimco, por sua vez, nega qualquer irregularidade em suas ações, afirmando que atua apenas como gestora de fundos e que está buscando garantir seus direitos de forma legal. A disputa continua e aguarda julgamento no mérito do recurso, enquanto a Oi tenta se reestruturar e superar sua crise financeira.