São Paulo processa União no STF por atraso em empréstimo de R$ 5,45 bilhões

A procuradora-geral do Estado de São Paulo, **Inês Coimbra**, moveu uma ação cível no **Supremo Tribunal Federal (STF)** contra a União, motivada pela suposta demora na autorização de um empréstimo de R$ 5,45 bilhões. Esse recurso, articulado pelo governo do estado, seria direcionado para obras de transporte e mobilidade urbana. Segundo a ação, o governo paulista aguarda há mais de 70 dias um despacho do **Ministério da Fazenda** que liberaria a operação.

Contexto da Ação

A petição afirma que a **Secretaria do Tesouro Nacional** deu parecer favorável ao crédito em 19 de maio, mas o processo está parado à espera da assinatura do ministro desde 10 de junho. Em nota, a Fazenda afirma que a operação segue os trâmites normais, destacando que o período eleitoral geralmente aumenta a demanda por esse tipo de operação, impactando o volume de processos em análise.

A ação busca que o STF conceda uma medida provisória que obrigue a União a liberar a operação. Se o ministro **Dario Durigan** não assinar o ato em 48 horas, a petição pede que o despacho seja realizado judicialmente. O documento ressalta que outras 61 operações semelhantes foram autorizadas em prazos menores, levantando suspeitas sobre a agilidade do processo para São Paulo.

Críticas e Implicações Políticas

A crítica à lentidão do governo federal já foi levantada por **Flávio Bolsonaro (PL)**, que se posicionou contra o presidente **Lula** e insinuou que a demora se deve a uma retaliação política. Durante um evento com vereadores paulistanos, Flávio Bolsonaro declarou que Lula estaria usando a máquina pública para perseguir opositores, referindo-se ao fato de que São Paulo elegeu **Tarcísio de Freitas (Republicanos)** como governador.

Embora o governo paulista não acuse diretamente o governo federal de atrasar a autorização por motivos políticos, a petição menciona a "conveniência política" como uma possível razão para a retenção. A disparidade no tempo de tramitação das operações é destacada como um indicativo de violação da isonomia federativa.

A Resposta da Fazenda

A Fazenda, por sua vez, rebateu as críticas, afirmando que desde janeiro de 2023, a União já autorizou operações de crédito que somam R$ 250 bilhões para estados e municípios, incluindo R$ 30 bilhões especificamente para São Paulo. A média de concessões de aval ao estado, segundo a nota do ministério, é três vezes superior ao que era historicamente concedido.

A pressão para a liberação do empréstimo está vinculada a um prazo legal. Se a autorização não for publicada até 7 de setembro, a operação ficará suspensa até o próximo mandato, devido a uma resolução do Senado que proíbe a autorização de operações de crédito nos 120 dias que antecedem o fim do mandato do chefe do Executivo.

A situação segue em desenvolvimento e pode ter um impacto significativo na capacidade do governo paulista de realizar investimentos em infraestrutura, especialmente em um momento em que a mobilidade urbana se torna cada vez mais uma necessidade urgente para os cidadãos.

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