São Paulo: Justiça bloqueia R$ 1 bilhão por suspeita de fraude
Tribunal de Justiça determina bloqueio de bens de agentes públicos e empresa pela licitação da iluminação pública.
Por Óscar Ruiz · 16 de ago. de 2026, 06:17
O **Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)** ordenou o bloqueio de **R$ 1,02 bilhão** em bens de três ex-agentes públicos e da empresa **Ilumina SP**, responsável pela iluminação pública da capital. A decisão foi proferida pelo desembargador **Dimas Borelli Thomaz Júnior** na noite de sexta-feira (14), em resposta a alegações de fraude na licitação do serviço. O bloqueio é justificado pela quantia de **R$ 513 milhões** de prejuízo ao erário, além de uma multa equivalente.
Contexto da Decisão
A Prefeitura de São Paulo, intimada oficialmente, declarou que apresentará todos os esclarecimentos necessários à Justiça. O órgão regulador municipal, **SP Regula**, ressaltou que a execução do contrato de iluminação pública ocorre de maneira regular, com fiscalização constante do **Tribunal de Contas do Município (TCM)**. Desde 2018, a cidade passou por uma modernização significativa na iluminação, substituindo lâmpadas de sódio por luminárias de LED, abrangendo quase toda a rede, com 623.800 pontos de iluminação remodelados até junho deste ano.
Detalhes do Processo Judicial
A Promotoria, que protocolou a ação em 24 de julho na 13ª Vara da Fazenda Pública, solicitou também o afastamento do presidente da **SP Regula**, **João Manoel da Costa Neto**, pedido que foi negado. Além dele, estão incluídos na ação o ex-secretário **Marcos Rodrigues Penido**, a ex-diretora do **Ilume**, **Denise Maria Ayres de Abreu**, e as empresas **FM Rodrigues** e **CLD Construtora**, que formaram o consórcio **Ilumina SP**. Embora o município e a SP Regula sejam partes do contrato, não são alvos do bloqueio patrimonial.
Os promotores **Silvio Marques** e **Karyna Mori** alegam que a licitação foi manipulado para favorecer o consórcio vencedor, o que resultou em um prejuízo acumulado de **R$ 359 milhões** aos cofres municipais até julho deste ano. Além disso, a inclusão de serviços de manutenção e modernização de semáforos no contrato da iluminação pública, sem nova licitação, teria causado um prejuízo adicional de **R$ 154 milhões**.
Implicações e Repercussões
A concorrência internacional, que começou em 2015, visava modernizar a rede de iluminação pública da capital, abrangendo aproximadamente 600 mil pontos de luz. O contrato foi firmado em março de 2018, com previsão de duração de 20 anos e um valor de **R$ 6,9 bilhões**. Contudo, a exclusão do consórcio concorrente, **Walks**, foi considerada irregular, levando a Justiça a anular as etapas do processo licitatório.
Em 2024, o TJ-SP reafirmou que a exclusão do consórcio **Walks** ocorreu sob fundamentos considerados ilegais. A Promotoria reafirma que o contrato original permanece vigente e passou por aditivos durante a disputa judicial.
Com a decisão de bloqueio, a Prefeitura e os envolvidos devem se preparar para uma série de esclarecimentos e adequações, enquanto a sociedade aguarda um desfecho que esclareça as controvérsias em torno da iluminação pública da cidade.
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