Prefeitura de São Paulo amplia modelo de gestão privada em escolas municipais

A **Prefeitura de São Paulo** está apostando na ampliação da participação de organizações sem fins lucrativos na gestão de escolas municipais, um modelo já adotado no **Liceu Coração de Jesus** e que agora deve chegar a mais três unidades. A proposta prevê a entrega da administração das novas escolas para entidades privadas, com o contrato estimado em R$ 34 milhões por unidade ao longo de cinco anos. O edital está aberto até setembro, e a prefeitura esclarece que as parcerias serão restritas a instituições sem fins lucrativos, conhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Novas unidades e edital de seleção As três escolas contempladas fazem parte da rede municipal, localizadas nos bairros de Parelheiros, Pedreira (Zona Sul) e Jaraguá (Zona Oeste) e ainda estão em construção. As OSCs selecionadas assumirão a contratação de professores, que terão salários financiados pela prefeitura e com garantias de vencimento igual ou superior ao piso nacional (R$ 5.130). Em São Paulo, o piso salarial municipal é maior, de R$ 5.831.

O edital destaca que, caso as escolas não alcancem a nota mínima de 6 nas avaliações semestrais promovidas pela prefeitura, haverá um desconto de 2,5% nos repasses. Além disso, a renovação contratual estará condicionada ao desempenho acima da média municipal no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Debate e questionamentos judiciais A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência. O vereador **Celso Giannazi (PSOL)** entrou com uma ação na Justiça para suspender o edital, argumentando que o modelo criaria dois regimes distintos dentro da rede municipal, já que os professores dessas escolas não seriam servidores públicos efetivos. O município já apresentou defesa alegando que a gestão via organizações sociais não representa privatização, uma vez que as escolas seguirão públicas, gratuitas e integradas à rede municipal.

A prefeitura mantém sob sua responsabilidade insumos importantes, como a alimentação escolar, uniformes, livros didáticos e a estrutura predial. As OSCs terão autonomia para contratar equipes e definir alguns aspectos de gestão, mas as escolas precisarão seguir o currículo da rede municipal e participar das avaliações educacionais aplicadas pela secretaria de educação.

Panorama nacional e pontos de vista O modelo, que já funciona no Liceu Coração de Jesus desde 2022, é defendido pelo secretário municipal de Educação, **Fernando Padula**, como uma alternativa positiva diante das dificuldades financeiras enfrentadas por algumas instituições. Ele cita que desde que foi incorporado à rede, o Liceu está entre as 25 melhores escolas da capital paulista.

Experiências semelhantes têm se espalhado pelo Brasil. No Paraná, por exemplo, cerca de 200 escolas já operam com a administração compartilhada com entes privados, enquanto o governo estadual paulista está construindo dezenas de escolas via Programa de Parcerias de Investimentos, onde a gestão se limita à infraestrutura.

Estudos sobre o impacto dessas parcerias, no entanto, ainda não apontam consenso. Enquanto relatos internacionais sugerem ganhos marginais ou nulos na aprendizagem dos alunos, há preocupação com o risco de aumento da desigualdade educacional. Organizações como a Fundação Getulio Vargas e o Banco Mundial destacam que a eficácia depende do desenho dos contratos e do monitoramento rigoroso de resultados.

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