Policiais de SP condenados por tortura em operação na Zona Leste

Condenação de Policiais na Justiça Militar de SP

A Justiça Militar do Estado de São Paulo proferiu uma sentença significativa ao condenar dois policiais militares envolvidos em atos de tortura durante uma operação realizada em 20 de fevereiro de 2025, no bairro Cangaíba, situado na Zona Leste da capital paulista. O caso, amplamente noticiado, chamou a atenção para a necessidade de responsabilização em casos de abuso de autoridade dentro das forças de segurança.

Os policiais condenados, 1º Sargento PM Amauri dos Santos e Cabo PM Sandro da Silva Nascimento, foram considerados culpados por submeterem indivíduos rendidos a métodos brutais, utilizando tortura física e psicológica com o intuito de obter informações sobre o tráfico de drogas na região. Um dos atos mais chocantes descritos na sentença foi a simulação de uma "roleta russa" feita pelo Sargento Amauri, que inseriu uma munição em um revólver e encostou a arma na cabeça de uma das vítimas.

Detalhes da Sentença

A decisão, datada de 15 de julho de 2026, evidenciou que o Cabo PM Sandro da Silva Nascimento foi o primeiro a abordar os civis, enquanto o Soldado PM Eduardo Uchôa Vieira de Oliveira também participou do ato de violência, desferindo um tapa em um dos abordados. A Justiça considerou que as ações da equipe policial foram motivadas pela busca de informações, o que caracteriza o crime de tortura. As informações extraídas sob coação resultaram em operações subsequentes em imóveis da comunidade, que foram realizadas sem justificativas legais adequadas.

O Tribunal não apenas considerou as agressões físicas, mas também observou a conduta do Sargento Amauri, que, ao chegar ao local, não interrompeu as ações violentas de seus colegas. Essa inércia foi interpretada como uma conivência com as práticas abusivas, reforçando a gravidade de sua culpabilidade.

Além dos crimes de tortura e abuso de autoridade, a sentença também imputou ao Sargento Amauri a prática de fraude processual. Ele foi acusado de tentar obstruir o registro das agressões ao instruir os policiais a se posicionarem de forma a bloquear as câmeras corporais, e ainda por não ativar sua própria câmera durante a operação. Isso dificultou a investigação e a apuração dos fatos, levando a um desmembramento dos processos dos demais agentes envolvidos, que agora aguardam julgamento.

Penas Impostas

As penas aplicadas foram severas. O 1º Sargento Amauri dos Santos foi condenado a 12 anos, cinco meses e 18 dias de prisão em regime fechado. Já o Cabo Sandro da Silva Nascimento recebeu uma pena de quatro anos, dez meses e 16 dias, a ser cumprida em regime semiaberto. A Justiça destacou que Amauri, por ser o policial de mais alta patente presente na operação, tinha a responsabilidade de prevenir abusos, mas, em vez disso, intensificou a violência.

Esse caso é um exemplo gritante da necessidade de um maior controle e fiscalização das práticas policiais no Brasil, especialmente em operações que envolvem a segurança pública. O desfecho desse processo pode servir como um marco para futuras ações contra a impunidade dentro das forças de segurança.

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