Nova Lei Seca moderniza fiscalização e amplia uso de bafômetro por aproximação

Nova Lei Seca adota bafômetro por aproximação e teste para drogas

A **nova Lei Seca**, aprovada pelo **Conselho Nacional de Trânsito (Contran)** nesta segunda-feira (17), traz atualizações relevantes para a fiscalização de motoristas em todo o país. A principal novidade é a introdução do **bafômetro por aproximação**, ferramenta que já vinha sendo utilizada de forma experimental em São Paulo, além da ampliação para novos exames, como testes obrigatórios em acidentes com morte e detecção do uso de drogas.

Contexto das mudanças e implicações práticas

Com a publicação oficial da resolução no Diário Oficial da União, começa a contar o prazo de 60 dias para que órgãos de trânsito de todo o Brasil atualizem seus sistemas e procedimentos para as novas regras. Até lá, a fiscalização seguirá o formato tradicional.

O advogado **Antonio José Dias Júnior**, coordenador da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-SP, destaca que a resolução de 2013, que fundamentava a antiga Lei Seca, já estava bastante desatualizada. Segundo ele, além de agora prever penalidades para quem recusar tanto os testes de etilômetro quanto os de detecção de substâncias, a regulamentação formaliza o uso do **bafômetro passivo**, que era apenas experimental anteriormente.

O equipamento, também chamado de "pré-teste", permite identificar indícios de álcool apenas pela aproximação do aparelho da boca do motorista, sem necessidade de contato direto. Caso o resultado seja positivo, o condutor é convidado a realizar a contraprova no etilômetro tradicional, garantindo assim mais segurança jurídica e eficácia.

Além do álcool, a nova etapa da lei viabiliza o uso de equipamentos próprios para detectar o uso de drogas, o que, conforme os especialistas, representa um avanço importante para a segurança viária.

Impacto local em São Paulo e expectativa nacional

Em São Paulo, o uso do bafômetro passivo já resultou em maior eficiência nas operações de trânsito do **Detran-SP** e **Policiamento Militar de Trânsito**. Entre janeiro e julho, foram realizadas 1.138 operações, fiscalizando mais de 561 mil veículos — quase o dobro de operações em relação ao mesmo período do ano anterior.

O diretor científico da **Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego)**, **Flávio Adura**, reforça que as mudanças fortalecem a política de tolerância zero ao álcool, e ampliam o combate a outras substâncias que possam comprometer a condução de veículos.

Ele avalia, contudo, que será necessário investir na formação dos agentes de trânsito, na qualidade dos equipamentos e na padronização dos procedimentos, para garantir resultados confiáveis e, assim, aumentar a segurança nas vias.

Próximos passos e repercussão

O **Detran-SP** e a **Polícia Militar de Trânsito de São Paulo** informaram que aguardam a publicação da nova resolução no Diário Oficial antes de adotar possíveis ajustes nos protocolos das blitzes. Até que as novas normas estejam oficialmente em vigor, as equipes continuam aplicando as regras anteriores.

As expectativas em todo o Brasil são positivas, com especialistas confiantes de que a atualização das normas representa um passo expressivo na construção de um trânsito mais seguro e moderno para motoristas e pedestres.

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