Justiça mantém proteção dos Jardins e anula liberação de condomínios em SP

Justiça de São Paulo reforça tombamento e preservação dos Jardins

A 2ª Instância do **Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)** confirmou esta semana, por decisão unânime, a anulação da revisão do tombamento dos bairros Jardins — Jardim América, Jardim Europa, Jardim Paulista e Jardim Paulistano, todos na zona oeste da capital. A medida impede, por ora, a construção de condomínios horizontais e mantém as restrições que protegem a configuração e o paisagismo dessas tradicionais regiões residenciais.

Entenda o contexto local e o que estava em jogo

Em 2024, o **Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat)** havia autorizado a construção de condomínios com residências de até 10 metros de altura nos Jardins, contrariando a regra vigente que limita as moradias a casas unifamiliares, característica fundamental dos chamados “bairros-jardim”. O cenário mudou com a atuação do **Coletivo Jardins**, grupo formado por moradores e defensores do patrimônio local, que conseguiu suspender essa revisão por meio de decisão judicial em primeira instância no ano passado.

A revisão questionada foi aprovada pelo Condephaat de modo considerado irregular: após a rejeição de uma proposta alternativa, a proposta de liberação foi "automaticamente" aprovada sem nova votação formal, o que vai contra o regimento interno do colegiado. Segundo a desembargadora Cynthia Thomé, relatora do caso, não era possível assumir que todos os conselheiros concordavam com a segunda proposta apenas porque votaram contra a primeira.

Declarações e repercussão entre moradores, entidades e mercado imobiliário

Ao confirmar a anulação da revisão, o TJ-SP atendeu a pedido do Coletivo Jardins, que celebrou a decisão como “importante vitória para os Jardins e para toda a cidade de São Paulo”. A organização prometeu seguir mobilizada em defesa da floresta urbana e da configuração original dos bairros tombados. Já o **Condephaat** informou, por meio de nota, que aguardará notificação oficial para então tomar as medidas judiciais cabíveis. Há possibilidade de recurso a tribunais superiores.

O debate divide opiniões na sociedade paulistana. Enquanto coletivos e associações de moradores valorizam o caráter histórico e paisagístico da área, entidades como o **Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP)** e a **Associação Comercial de São Paulo** defendiam a revisão das regras, alegando vacância e esvaziamento em parte dos Jardins. Hoje há cerca de 3,1 mil imóveis no perímetro tombado, cuja proteção está mais associada à configuração dos terrenos, ruas e vegetação do que propriamente ao estilo arquitetônico das casas.

E agora? Próximos passos e impacto para moradores e o setor

A decisão mantém a exigência de que novas construções sigam as diretrizes do zoneamento e respeito ao tombamento vigente, dificultando projetos de condomínios horizontais. O caso deve seguir sendo debatido judicialmente, pois o Condephaat já anunciou que pode recorrer a instâncias superiores. Para os moradores dos Jardins, a definição reforça a continuidade das restrições urbanísticas e a preservação das características do bairro.

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