Campo de Marte: novas restrições alteram planos da construção civil em SP

Campo de Marte muda regras e gera impacto na construção civil de SP

A atualização das regras para voos por instrumentos no **Aeroporto Campo de Marte**, na zona norte de São Paulo, está provocando mudanças importantes para o setor imobiliário paulistano. Desde que a **Força Aérea Brasileira (FAB)** ampliou o raio das restrições de altura para edifícios, a preocupação com atrasos, custos adicionais e impactos nos projetos do Plano Diretor cresceu entre construtoras e a prefeitura.

O que mudou com as novas regras

O Campo de Marte sempre restringiu construções acima de 45 metros a até 2,5 km do aeroporto. Agora, com os sistemas de voo por instrumentos (IFR), a área de restrição aumentou para um raio de 3,5 km e, em casos acima de determinados limites (até 105 metros acima do nível do aeroporto), chega a um raio de 20 km do terminal. Esse novo padrão exige análise aprofundada da FAB para qualquer obra que ultrapasse esses limites.

Motivações para a alteração

Segundo a Aeronáutica e a concessionária **PAX Aeroportos**, a mudança visa à segurança e maior capacidade de voos, permitindo decolagens e pousos mesmo em condições climáticas adversas. O sistema IFR dispensa a visão total do piloto e depende de aparelhos de navegação, algo que amplia as exigências técnicas para prédios e obras civis próximas das rotas aéreas.

Como funciona a análise dos projetos

Todo projeto dentro das áreas delimitadas precisa de autorização da FAB. Se o prédio ficar abaixo do limite, a aprovação é mais rápida, em até 30 dias. Caso ultrapasse, entra em análise criteriosa, que pode durar até 60 dias ou mais, dependendo da complexidade. Se violar rotas críticas, pode haver vetos, pedidos de adequações (como sinalização luminosa) e, em casos extremos, até exigência de demolição parcial de estruturas.

Setor imobiliário e prefeitura reagem

O setor imobiliário, representado por entidades como a **Abrainc** e o **Secovi-SP**, calcula que 90% dos novos empreendimentos residenciais na capital paulista – cerca de R$ 85 bilhões em vendas – podem ficar sujeitos a entraves. O risco de demora nas aprovações preocupa, segundo o presidente da Abrainc, Luiz França, que estima custos de até R$ 2,7 bilhões anuais só em juros por atrasos. O **Secovi-SP** chegou a cogitar medidas judiciais, alegando falta de debate público prévio sobre a mudança.

A **Prefeitura de São Paulo** também vê problemas: a restrição entra em conflito com o objetivo do Plano Diretor de estimular a verticalização ao redor de eixos de transporte. A arrecadação municipal pode diminuir, já que a emissão de novos alvarás pode ser afetada. Segundo a secretária adjunta de Urbanismo, Julia Maia Jereissati, o município só foi informado da mudança após as regras entrarem em vigor, o que dificultou o planejamento para o setor.

Perspectivas e próximos passos

Apesar das críticas, a FAB afirma que as regras seguem padrões internacionais e que a maioria dos projetos não está automaticamente proibida. A **PAX Aeroportos** garante que a medida impacta apenas casos pontuais e que a rotina urbana não será drasticamente alterada. No entanto, representantes do setor de construção civil seguem cobrando diálogo e maior agilidade do Comando da Aeronáutica nas análises.

O **Ministério de Portos e Aeroportos** afirma que está dialogando com a prefeitura, entidades imobiliárias e a FAB para buscar soluções que conciliem segurança de voo e desenvolvimento urbano.

A expectativa é que, com o avanço do IFR até o fim do ano, o processo de licenciamento de grandes obras em São Paulo siga sob monitoramento intenso, enquanto setores público e privado buscam um equilíbrio entre crescimento urbano e segurança aeroviária.

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