Justiça mantém proteção histórica dos Jardins e barra condomínios horizontais em São Paulo
Decisão do TJ-SP reforça tombamento dos bairros Jardins e impede a liberação para novos condomínios.
Por Nerea Gómez · 22 de ago. de 2026, 10:44
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, nesta semana, por decisão unânime, a anulação da revisão do tombamento que permitiria a construção de condomínios horizontais nos tradicionais bairros Jardins – Jardim América, Jardim Europa, Jardim Paulista e Jardim Paulistano, localizados na zona oeste da capital paulista. A medida, que vinha sendo questionada por moradores e entidades de defesa do patrimônio, reforça a preservação do caráter histórico e urbanístico da região.
Entenda o contexto local e o impasse sobre os Jardins
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) havia aprovado, em 2024, uma revisão das normas de tombamento que liberava a construção de condomínios residenciais de até 10 metros de altura – prática antes vedada, já que a legislação permitia apenas casas unifamiliares para manter o conceito de "bairros-jardim" desde 1986.
A mudança provocou mobilização do **Coletivo Jardins**, formado por moradores que defendem a manutenção do perfil arborizado, de baixa densidade e valor histórico dos bairros. Segundo o grupo, a flexibilização colocava em risco toda a estrutura urbanística e ambiental da região.
Decisão judicial e argumentos apresentados
A desembargadora Cynthia Thomé destacou, em seu voto acompanhado pelos desembargadores Renato Delbianco e Marcelo Berthe, que a discussão não era sobre o mérito urbanístico das mudanças, mas sim sobre o descumprimento do procedimento formal previsto no regimento interno do Condephaat. Segundo o TJ-SP, a revisão das regras foi aprovada automaticamente após a rejeição de outra proposta de alteração, sem que houvesse votação adequada ou atendimento aos trâmites internos necessários.
Na prática, a decisão manteve em vigor as regras de proteção que garantem a identidade dos Jardins, determinando que alterações no tombamento só ocorram mediante observância rigorosa de todos os protocolos legais.
Repercussão local e próximos passos
O **Condephaat** informou, por nota oficial, que ainda não foi formalmente comunicado da decisão do TJ-SP, mas que, ao receber a notificação, tomará as medidas cabíveis. A entidade pode recorrer da decisão para tribunais superiores.
Já o **Coletivo Jardins** comemorou a sentença, classificando-a como uma “importante vitória para toda a cidade” e reforçando o compromisso com a preservação do patrimônio urbano e ambiental dos bairros.
O processo ainda pode ter novos desdobramentos, mas, por ora, a Justiça reforçou que mudanças em áreas tombadas exigem amplo debate e respeito aos procedimentos previstos pela legislação.
Fique por dentro das principais notícias do Brasil em localpulsebrazil.com
