Juiz determina inelegibilidade de Garotinho por 8 anos

Juiz do TJRJ determina inelegibilidade de Garotinho

O juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), emitiu uma decisão que obriga o ex-governador Anthony Garotinho a cumprir uma sentença que o torna inelegível por um período de oito anos. Essa sentença, proferida em 2018, foi resultado de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão do juiz, que já transitou em julgado, foi reforçada pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o seguimento ao recurso apresentado por Garotinho.

Consequências da decisão

Com a determinação do juiz, um ofício deve ser enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam suspensos os direitos políticos de Garotinho. A responsabilidade de declarar a elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador caberá à Justiça Eleitoral. Essa decisão pode inviabilizar sua candidatura ao governo do estado, a qual já estava sendo cogitada para as próximas eleições.

Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia solicitado a execução da sentença, alegando que todos os recursos oferecidos pela defesa de Garotinho haviam sido esgotados. Isso inclui a impugnação da candidatura do ex-governador ao cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro, que foi aprovada em 2024, com base na mesma condenação.

Detalhes da condenação

A condenação de Garotinho se deve a um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde, que foram direcionados a Organizações Não Governamentais (ONGs) que financiaram sua pré-candidatura à presidência em 2006. Na época, sua esposa, Rosinha Matheus, ocupava o cargo de governadora do estado do Rio de Janeiro e também estava à frente da Secretaria de Segurança.

Os valores da condenação foram atualizados pelo Ministério Público. O ressarcimento ao patrimônio público estadual agora está avaliado em cerca de R$ 2,55 bilhões. Além disso, a multa civil foi elevada para aproximadamente R$ 778 mil, enquanto a indenização por danos morais coletivos alcançou cerca de R$ 11,9 milhões. Vale ressaltar que esses valores podem ser ajustados até a data do pagamento efetivo.

Defesa de Garotinho

A defesa de Garotinho, em nota ao jornal O Globo, contestou a decisão do juiz, afirmando que o ex-governador está em "pleno gozo dos seus direitos políticos". O advogado Admar Gonzaga declarou que essa situação será reconhecida no momento da análise do registro da candidatura por parte da Justiça Eleitoral. A expectativa é que novos desdobramentos ocorram à medida que a situação avança no âmbito judicial.

A decisão do juiz Ricardo Cyfer traz um novo capítulo na trajetória política de Anthony Garotinho, que ainda busca reverter a situação e continuar sua participação nas eleições. Fique por dentro das últimas notícias do Brasil em localpulsebrazil.com