BRASÍLIA - O embate entre o governo do Estado de São Paulo e o governo federal ganhou novos contornos após o pedido de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que o STF obrigue o Ministério da Fazenda a conceder aval para um empréstimo de R$ 5,4 bilhões, destinado a financiar obras de infraestrutura e mobilidade urbana.

A resposta do governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi clara: a análise para a concessão do aval segue o trâmite regular e, segundo a Secretaria da Fazenda, a média de concessões de aval ao Estado nos próximos anos supera a média histórica que São Paulo obteve com a União em gestões anteriores.

A Fazenda revelou que, desde janeiro de 2023, o governo federal já concedeu aval para operações de crédito totalizando R$ 250 bilhões em todo o Brasil, sendo que quase R$ 30 bilhões foram destinados ao próprio Estado de São Paulo. "A média anual de concessões de aval ao Estado entre 2023 e 2026 é mais de três vezes maior do que a média histórica", destacou a pasta em nota ao Estadão/Broadcast.

Além disso, a Fazenda enfatizou que todas as operações de crédito que requerem aval da União passam por um processo rigoroso de avaliação que deve ser igual para todos os estados. O pedido de análise do empréstimo paulista foi iniciado em novembro de 2025 e já houve várias trocas de informações entre o Tesouro Nacional e o governo estadual, com a documentação sendo complementada conforme exigido pela legislação.

Outro aspecto que foi levantado diz respeito ao período eleitoral, que historicamente aumenta a demanda por esse tipo de operação, impactando o volume de processos em análise. Contudo, o governo federal assegura que a operação do Estado de São Paulo está em fase final de tramitação e segue os prazos habituais.

O relacionamento entre o governo federal e o governo paulista se tornou um tema central na atual campanha eleitoral, especialmente após um debate entre Tarcísio de Freitas e o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Enquanto Tarcísio argumenta que a gestão de Lula está atrasando a concessão do aval por motivos políticos, Haddad não contestou diretamente as alegações, mas ressaltou a renegociação da dívida do governo de São Paulo com a União, além de financiamentos obtidos por meio do BNDES para obras significativas, como a construção do Trem Intercidades.

O empréstimo proposto com o Banco do Brasil (BB) foi protocolado em 24 de novembro de 2025. Após parecer técnico favorável emitido em 19 de maio, o próximo passo crucial é a publicação da autorização do ministro da Fazenda no Diário Oficial da União. Apesar da expectativa, a autorização ainda não foi publicada, o que tem gerado críticas por parte do governo paulista, que apontou que pedidos semelhantes de outros Estados foram liberados em um prazo significativamente menor.

No conjunto das ações, a concessão do aval do Ministério da Fazenda é essencial, uma vez que a União se torna a garantidora dos empréstimos, o que implica que, em caso de inadimplência do Estado, a União arcará com os pagamentos devidos. A expectativa é que o desenrolar dessa situação seja monitorado de perto, tanto pela população quanto pelos envolvidos nas campanhas eleitorais.

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