Condenação de Garotinho: MP pede suspensão de direitos políticos

O **Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)** deu um passo significativo nesta quinta-feira (6), ao solicitar à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador do Rio de Janeiro, **Anthony Garotinho** (Republicanos). Esta medida pode ter repercussões diretas em sua pré-candidatura ao governo do estado nas eleições de 2026.

Detalhes da Condenação

Na petição apresentada, o promotor de Justiça **Alexey Kolouboff** argumentou que não existem mais recursos pendentes no processo, uma vez que a condenação já transitou em julgado. Por conta disso, o MPRJ requer que a Justiça Eleitoral tome as providências necessárias para suspender os direitos políticos de Garotinho por um período de oito anos. Além disso, o órgão pediu a inclusão do nome do ex-governador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

Outro ponto destacado pela Promotoria é a necessidade de Garotinho quitar os valores fixados pela condenação. Inicialmente, o ressarcimento ao erário estava estipulado em **R$ 234,4 milhões**, mas, com os cálculos atualizados, esse valor saltou para impressionantes **R$ 2,55 bilhões**. O MPRJ também cobra uma multa civil de **R$ 778,9 mil** e **R$ 11,9 milhões** por danos morais coletivos.

Irregularidades Durante a Gestão

A condenação de Garotinho é decorrente de irregularidades identificadas no programa **Saúde em Movimento**, durante sua administração. Em 2018, a Justiça concluiu que houve contratações irregulares da **Fundação Pró-Cefet** e desvio de recursos públicos. O ex-governador foi responsabilizado pela troca do contrato, que, segundo a decisão da Justiça, possibilitou as irregularidades apontadas.

Na última terça-feira (4), o **ministro Dias Toffoli**, do **Supremo Tribunal Federal (STF)**, rejeitou um recurso da defesa, mantendo a condenação por improbidade administrativa. Com essa decisão, o MPRJ considera que todas as possibilidades de recurso estão encerradas, e a execução das penalidades deve ser imediata.

Efeitos na Pré-candidatura

A mesma condenação já havia sido utilizada como base para barrar uma candidatura de Garotinho nas eleições municipais de 2024, com fundamento na **Lei da Ficha Limpa**. Em resposta ao pedido do Ministério Público, a defesa de Garotinho afirmou que a solicitação não gera efeitos automáticos e que a condenação por improbidade não impede, neste momento, sua pré-candidatura.

Os advogados do ex-governador também destacaram que tomarão as medidas judiciais cabíveis para contestar a execução da decisão e expressaram confiança na reversão do caso pelas instâncias competentes. Essa situação, no entanto, levanta questões importantes sobre a elegibilidade do político e o impacto das condenações por improbidade na política brasileira.

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