O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um passo significativo nesta quinta-feira (6), ao solicitar à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos). Esta medida pode ter repercussões diretas em sua pré-candidatura ao governo do estado nas eleições de 2026.
Detalhes da Condenação
Na petição apresentada, o promotor de Justiça Alexey Kolouboff argumentou que não existem mais recursos pendentes no processo, uma vez que a condenação já transitou em julgado. Por conta disso, o MPRJ requer que a Justiça Eleitoral tome as providências necessárias para suspender os direitos políticos de Garotinho por um período de oito anos. Além disso, o órgão pediu a inclusão do nome do ex-governador no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Outro ponto destacado pela Promotoria é a necessidade de Garotinho quitar os valores fixados pela condenação. Inicialmente, o ressarcimento ao erário estava estipulado em R$ 234,4 milhões, mas, com os cálculos atualizados, esse valor saltou para impressionantes R$ 2,55 bilhões. O MPRJ também cobra uma multa civil de R$ 778,9 mil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
Irregularidades Durante a Gestão
A condenação de Garotinho é decorrente de irregularidades identificadas no programa Saúde em Movimento, durante sua administração. Em 2018, a Justiça concluiu que houve contratações irregulares da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos. O ex-governador foi responsabilizado pela troca do contrato, que, segundo a decisão da Justiça, possibilitou as irregularidades apontadas.
Na última terça-feira (4), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa, mantendo a condenação por improbidade administrativa. Com essa decisão, o MPRJ considera que todas as possibilidades de recurso estão encerradas, e a execução das penalidades deve ser imediata.
Efeitos na Pré-candidatura
A mesma condenação já havia sido utilizada como base para barrar uma candidatura de Garotinho nas eleições municipais de 2024, com fundamento na Lei da Ficha Limpa. Em resposta ao pedido do Ministério Público, a defesa de Garotinho afirmou que a solicitação não gera efeitos automáticos e que a condenação por improbidade não impede, neste momento, sua pré-candidatura.
Os advogados do ex-governador também destacaram que tomarão as medidas judiciais cabíveis para contestar a execução da decisão e expressaram confiança na reversão do caso pelas instâncias competentes. Essa situação, no entanto, levanta questões importantes sobre a elegibilidade do político e o impacto das condenações por improbidade na política brasileira.
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