O uso de câmeras corporais por policiais é uma estratégia fundamental para garantir a transparência nas ações policiais e proteger tanto a população quanto os próprios agentes. No entanto, um levantamento recente da Folha de S.Paulo revela que a falta de acionamento adequado desses dispositivos durante ocorrências letais em São Paulo está colocando em risco essa política de segurança.
A Realidade das Câmeras Corporais
Durante o mês de julho, em 5 dos 25 casos de mortes resultantes de intervenções policiais na capital paulista, as câmeras foram ligadas apenas após a utilização de armas de fogo pelos agentes. Em outros 5 casos, não houve qualquer menção ao uso das câmeras; e em um caso, a justificativa foi a falta de bateria do equipamento.
De acordo com diretrizes estabelecidas pela Polícia Militar em julho de 2025, é obrigação dos agentes acionar as câmeras em pelo menos 16 situações que exigem maior controle e escrutínio, como abordagens policiais e perseguições. Essa negligência no acionamento das câmeras resulta em investigações opacas, prejudicando o trabalho da Polícia Civil e do Ministério Público. A dificuldade de acesso ao material gravado também é um fator preocupante.
Consequências da Falta de Protocolos
Em nove ocasiões, a polícia solicitou que as autoridades requisitassem as gravações de forma oficial ao batalhão responsável. Desde julho de 2025, a Defensoria Pública emitiu oito comunicados relatando a ausência de gravações das abordagens, o envio incompleto dos vídeos solicitados e o acionamento tardio dos dispositivos.
Após hesitar em apoiar a tecnologia durante sua campanha para governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos) acabou endossando a política que, segundo estimativas, custa cerca de R$ 4 milhões mensais aos cofres públicos. No entanto, uma mudança questionável ocorreu: o acionamento das câmeras passou a ser manual, deixando a cargo do policial a decisão de ativar o sistema.
A Necessidade de Treinamento e Universalização
Estudos indicam que quanto menos discricionariedade for dada ao policial para acionar a câmera, melhor será a eficácia do sistema. A gravação contínua deve ser a norma. De acordo com pesquisas, 80% da população de São Paulo apoia o uso das câmeras por todos os policiais como um meio de prevenir ações violentas. Para que os resultados sejam satisfatórios, são necessários treinamento adequado, respeito aos protocolos de gravação e armazenamento, além da universalização da tecnologia.
A transparência nas ações policiais é fundamental para a construção de um ambiente de confiança entre a população e os agentes de segurança. É imperativo que as autoridades e os responsáveis pela política pública de segurança adotem medidas que garantam o pleno funcionamento e a utilização correta das câmeras corporais.
Continue acompanhando as últimas notícias do Brasil em localpulsebrazil.com.